Todas as pessoas são consumidoras e, em muitos casos, acabam passando por situações abusivas na qual saem prejudicadas. Nesse caso, o doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que a atuação da defesa do consumidor deve ser acionada. Já que segundo o que é estabelecido por lei, o consumidor possui direitos a serem defendidos. Confira neste artigo tudo o que precisa saber sobre direito do consumidor!
O que caracteriza um consumidor?
De acordo com o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, consumidor é todo aquele que realiza a compra de um produto ou serviço que sejam duradouros ou não. Sendo os produtos duráveis aqueles como eletrodomésticos, automóveis e imóveis, e os não duráveis aqueles que são consumidos de forma imediata, como alimentos, medicamentos, produtos de beleza e os demais tipos de serviço.
Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas e regulamentos que estabelecem os direitos de todo consumidor em território nacional, ou seja, de todo aquele que realizou a compra de um bem no Brasil. O doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que a existência do Código de Defesa do Consumidor é importante para manter a ordem jurídica nas relações entre fornecedor e cliente.
Atuação do profissional do direito do consumidor
Se você tem interesse em saber mais sobre a área do advogado que trabalha no âmbito da defesa do consumidor, saiba que existem muitas oportunidades de trabalho na área. O doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que esse é um campo de atuação importante para o Direito e que existem diversas maneiras de atuar na área. Descubra algumas delas aqui neste artigo!
Como um profissional do Direito que trabalha com foco nas relações de consumo no país, há as possibilidades de atuar nas seguintes esferas: civil, administrativa e penal. De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, a área civil é responsável por garantir a reparação de danos aos consumidores, a administrativa define a atuação do poder público na área e a penal é a que lida com o desrespeito às normas de defesa do consumidor.
Quais são os principais direitos do consumidor?
Existem uma série de direitos garantidos por lei para os consumidores brasileiros. Segundo o que acredita o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, é importante compreender quais são seus direitos e deveres enquanto parte da sociedade. Assim, é muito mais fácil que a ordem e a justiça sejam mantidas. Confira quais são os principais direitos do consumidor!
Descumprimento de oferta e cláusulas abusivas
São muitos os direitos do consumidor que existem. Um deles é em relação ao descumprimento de oferta por parte de um fornecedor. Nesse caso, onde é feita uma promessa para o consumidor e ela não é cumprida, o fornecedor age com desrespeito ao consumidor. Da mesma forma, as cláusulas abusivas em contratos de assinatura de serviços são consideradas desrespeito e a defesa do consumidor pode ser acionada.
Órgãos de defesa do consumidor
Por fim, para não sair no prejuízo, o doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que é importante que os consumidores conheçam seus direitos. Além disso, é preciso saber a quem recorrer em casos em que os direitos estão sendo feridos. Alguns órgãos de defesa do consumidor são o Procon, as Delegacias de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Todos eles podem te auxiliar!
