Proposta em análise na Câmara prevê distribuição gratuita de combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração diretamente na Atenção Primária à Saúde.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende ampliar o acesso de pacientes com asma a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 3279/2026 estabelece o fornecimento gratuito e contínuo de combinações de corticoide inalatório com broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde.
Apresentada em 24 de junho de 2026, a proposta prevê que pacientes diagnosticados com asma possam ter acesso aos medicamentos nas unidades da rede básica, desde que possuam prescrição e cumpram os critérios clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.
A iniciativa procura descentralizar o acesso a tratamentos que, segundo a justificativa apresentada na discussão do projeto, são obtidos atualmente sobretudo através de farmácias especializadas. A mudança poderia reduzir a necessidade de deslocamento de pacientes para retirar os medicamentos.
O projeto ainda não é lei. Em setembro, a matéria encontrava-se na Comissão de Saúde da Câmara e aguardava a designação de relator. Portanto, as mudanças previstas ainda dependem da tramitação e aprovação no Congresso.
O que muda para os pacientes com asma?
O principal ponto do PL 3279/2026 é garantir a disponibilidade contínua, na Atenção Primária do SUS, de medicamentos que combinam corticoide inalatório e broncodilatador de longa duração. Essa associação é utilizada no tratamento de determinados pacientes com asma de acordo com avaliação e indicação clínica.
Na prática, a proposta procura aproximar o tratamento da rotina das Unidades Básicas de Saúde. O acesso seria destinado aos pacientes diagnosticados com a doença que possuam prescrição e se enquadrem nos critérios clínicos oficiais.
A descentralização pode ser especialmente relevante para pessoas que atualmente precisam deslocar-se até unidades ou farmácias especializadas. O autor da proposta argumenta que esse modelo pode criar dificuldades para moradores de regiões com menor infraestrutura de saúde ou com limitações de transporte.
Isso não significa, porém, que qualquer paciente passaria automaticamente a receber esses medicamentos. O texto mantém a necessidade de diagnóstico, indicação médica e enquadramento nos critérios estabelecidos para o tratamento.
Por que a proposta é importante para o SUS?
A asma é uma doença respiratória crónica que exige acompanhamento e controle adequados. Quando o tratamento é interrompido ou realizado de maneira inadequada, podem ocorrer crises que exigem atendimento de urgência e, em situações mais graves, hospitalização.
O parlamentar autor da proposta cita estimativas de aproximadamente 20 milhões de brasileiros afetados pela asma e cerca de seis mortes diárias relacionadas à doença. Esses números são apresentados na fundamentação política da iniciativa e ajudam a explicar a intenção de ampliar o acesso aos tratamentos.
Outro aspecto previsto é a possibilidade de capacitação de profissionais da rede pública. O governo poderá promover ações voltadas ao diagnóstico da asma e à utilização correta dos dispositivos inaladores.
Esse ponto é relevante porque o tratamento não depende apenas da disponibilidade do medicamento. A técnica adequada de utilização do inalador e o acompanhamento clínico também fazem parte do controle da doença.
Projeto foi ampliado com proposta sobre asma e DPOC
A tramitação ganhou um novo componente no início de setembro. O PL 3300/2026 foi apensado ao PL 3279/2026 e passou a tramitar conjuntamente com a proposta principal.
O projeto apensado trata da garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde já incorporados ao SUS destinados ao tratamento da asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC).
A proposta foi apresentada em junho e determina que esse acesso seja organizado de maneira descentralizada. Em 2 de setembro, a Câmara decidiu anexá-la ao PL 3279/2026 por tratarem de assuntos relacionados.
A apensação significa que os dois projetos passam a ser analisados conjuntamente durante a tramitação legislativa, embora continuem sendo proposições distintas.
Como está a tramitação?
O PL 3279/2026 foi apresentado pelo deputado Pinheirinho (PP-MG) em 24 de junho. Em agosto, a Câmara determinou que a proposta fosse analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em 19 de agosto, o projeto foi recebido pela Comissão de Saúde. Posteriormente, o PL 3300/2026, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO), foi anexado à proposta.
Em 16 de setembro, o PL 3279/2026 continuava aguardando a designação de relator na Comissão de Saúde. Até então, não havia parecer aprovado pela comissão sobre a matéria.
A tramitação ocorre em regime ordinário e a proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Isso significa que, observadas as regras regimentais, o texto pode avançar sem necessariamente passar pelo plenário da Câmara, embora existam mecanismos regimentais que podem levar a matéria à votação em plenário.
Para se transformar em lei federal, o conteúdo ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e, se aprovado pelas duas Casas, seguir para a etapa de sanção ou veto presidencial.
Enquanto isso não acontece, as regras previstas no projeto não estão em vigor. O debate legislativo determinará se o fornecimento contínuo desses medicamentos será incorporado à legislação como uma obrigação específica na Atenção Primária do SUS.
Fontes: Câmara dos Deputados — PL 3279/2026 e tramitação atualizada · Câmara dos Deputados — PL 3300/2026, apensado à proposta. (Portal da Câmara dos Deputados)
