A organização do cuidado oferecido a pessoas com diabetes mellitus no Sistema Único de Saúde (SUS) poderá incorporar uma articulação mais próxima com os serviços de saúde bucal. Essa é a proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na Recomendação nº 21, de 8 de outubro de 2026, encaminhada ao Ministério da Saúde.
O documento defende o fortalecimento da integração entre a saúde bucal, a Atenção Primária à Saúde e as demais áreas da rede pública. A medida coloca o atendimento odontológico dentro de uma abordagem mais ampla de acompanhamento dos usuários, em vez de tratá-lo como uma ação isolada dentro da assistência às pessoas com diabetes.
A recomendação foi publicada na página oficial de atos normativos do Conselho Nacional de Saúde, que registrou atualização em 19 de outubro de 2026. O texto orienta o Ministério da Saúde a considerar medidas capazes de ampliar o acesso, o acompanhamento dos usuários e a integração das equipes envolvidas no atendimento.
Integração deve envolver a Atenção Primária
Na prática institucional, a recomendação aponta para uma maior articulação entre os profissionais que atuam na Atenção Primária, os serviços odontológicos e outros pontos da rede pública. O objetivo indicado pelo CNS é fortalecer a continuidade do cuidado de pessoas com diabetes, considerando a saúde bucal como parte do acompanhamento realizado pelo SUS.
O documento também destaca a necessidade de ampliar o acesso dos usuários às ações de saúde bucal. A orientação alcança a organização dos serviços e o acompanhamento da população atendida, com participação de gestores, cirurgiões-dentistas e demais profissionais envolvidos nas políticas públicas de saúde.
Por se tratar de uma recomendação, o texto funciona como uma orientação dirigida ao Ministério da Saúde. Não se trata, portanto, de uma nova regra automaticamente aplicável a todos os serviços do país nem de uma prescrição de tratamento individual para pessoas com diabetes. A implementação de eventuais medidas depende da organização das políticas e da rede pública de saúde.
Documento enfatiza acesso e controle social
Além da integração assistencial, a Recomendação nº 21 menciona o acompanhamento dos usuários e o controle social das políticas relacionadas ao cuidado de pessoas com diabetes. No SUS, essa participação está associada ao acompanhamento das ações públicas e à discussão sobre a forma como os serviços são organizados e oferecidos à população.
Esse aspecto amplia o alcance do documento. A proposta não se limita à atuação dos serviços odontológicos, mas envolve também a maneira como a rede pública planeja, acompanha e avalia o atendimento. Para os gestores, o texto reforça a importância de coordenar áreas que frequentemente participam do cuidado de uma mesma população.
Para os usuários, a recomendação sinaliza que a saúde bucal deve ser considerada no planejamento do cuidado oferecido pelo sistema público às pessoas com diabetes. O documento, contudo, não apresenta uma conduta clínica individual nem substitui a avaliação realizada pelos profissionais responsáveis pelo atendimento em cada serviço.
CNS reúne outras recomendações sobre saúde pública
A recomendação integra uma série de atos do Conselho Nacional de Saúde relacionados à organização das políticas públicas e à Política Nacional de Saúde Bucal. O conjunto de documentos aborda temas distintos dentro da assistência e deve ser analisado de acordo com o público envolvido e com o objetivo de cada medida.
Entre os atos normativos do conselho está também uma recomendação sobre a inclusão da Odontologia do Esporte no Programa Saúde na Escola, tema diferente da integração entre saúde bucal e cuidado do diabetes. A distinção mostra que a Recomendação nº 21 trata especificamente da articulação da assistência para pessoas com diabetes no SUS.
O encaminhamento ao Ministério da Saúde abre espaço para que a proposta seja considerada na formulação e no aprimoramento das ações públicas. Até aqui, o principal efeito do documento é apresentar uma orientação institucional para aproximar a saúde bucal das estratégias de cuidado destinadas a pessoas com diabetes, com atenção à rede pública, ao acesso e à participação social.
